O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos

O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais a nossa sociedade se baseia, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE. O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo.

Além disso, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e a sua causa.

Finalistas do Prémio Sakharov 2019

1. Marielle Franco, Chefe Raoni e Claudelice Silva dos Santos 2. Ilham Tohti 3. The Restorers (As restauradoras)

Oleg Sentsov, laureado do Prémio Sakharov de 2018

Andrei Sakharov

Marielle Franco

Marielle Franco foi uma política, feminista e ativista dos direitos humanos brasileira. Ativista negra bissexual, Marielle Franco lutou pelos direitos das mulheres, dos jovens negros, dos residentes das favelas e das pessoas LGBTI no Brasil até ser brutalmente assassinada em março de 2018, com 38 anos de idade.
 
Marielle Franco nasceu e cresceu numa favela no Rio de Janeiro. Depois de ter obtido um mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense, ocupou, a partir de janeiro de 2017, o cargo de vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Marielle Franco foi uma crítica declarada da violência policial e das execuções extrajudiciais. Denunciou frequentemente execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos cometidas pelos agentes da polícia e pelas forças de segurança do Estado. Pouco antes da sua morte, Marielle Franco fora incumbida de acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Em 14 de março de 2018, quando viajava no banco de trás de um automóvel depois de ter proferido um discurso no Rio de Janeiro, Marielle Franco foi alvejada várias vezes e morta por dois homens que se encontravam noutro veículo. Anderson Pedro Gomes, condutor do veículo em que Marielle Franco se encontrava, também foi morto durante o tiroteio. Em março de 2019, dois antigos agentes da polícia foram detidos e acusados do homicídio de Marielle Franco.

Embora os direitos das pessoas LGBTI no Brasil estejam entre os mais avançados na América Latina e no mundo e as pessoas LGBTI tenham o direito, a nível nacional, de se casarem desde maio de 2013, a situação agravou-se recentemente de forma drástica, como evidenciado em vários relatórios. Pelo menos 420 pessoas da comunidade LGBTI no Brasil morreram em resultado de homicídio ou suicídio alimentados pela homofobia e por crimes de ódio em 2018, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB) - uma das associações LGBTI mais antigas em funcionamento no país. Segundo os dados desta associação, desde 2011 registou-se um aumento significativo do número de mortes de pessoas LGBTI devido a discriminação. Nesse ano registaram-se 130 mortes, em comparação com 187 em 2008. Em 2017, esse número aumentou para mais do triplo: 445 mortes.

Chefe Raoni

Raoni Metuktire (nascido cerca de 1930), também conhecido como Chefe Raoni ou Ropni, é um líder indígena e ambientalista brasileiro. Um dos grandes líderes da etnia caiapó, uma tribo nómada do coração da Amazónia, Raoni tornou-se uma figura emblemática da luta contra a desflorestação.

Com o nome Raoni, evoca-se todo o mistério e o poder do povo caiapó. Raoni nasceu na aldeia de Krajmopyjakare, hoje conhecida como Kapôt, no coração do estado do Mato Grosso. Quando tinha 15 anos de idade, Raoni começou a usar um labret, um adorno circular que os guerreiros colocam no lábio inferior para mostrar que estão prontos a morrer pelas suas terras. A dimensão do disco é aumentada gradualmente, atingindo a sua dimensão final ao fim de 4 meses.

Este líder carismático anda em cruzada há quatro décadas para salvar a sua terra de origem, a floresta amazónica. Raoni tornou-se famoso depois de ter sido retratado no documentário Raoni dirigido pelo realizador belga, Jean Pierre Dutilleux.

Em 1989, acompanhado do cantor Sting, Raoni deixou o Brasil pela primeira vez para lançar um pedido de ajuda ao mundo. Raoni fez soar uma campainha de alarme destinada a sensibilizar o mundo para o facto de a desflorestação estar não só a  destruir as últimas tribos de índios, como também a pôr em risco o futuro da humanidade. «Todos nós respiramos o mesmo ar. Todos nós bebemos a mesma água. Todos nós vivemos na mesma terra. Todos nós devemos protegê-la.» Graças à sua campanha, Raoni alcançou o seu objetivo em 1993: foi criada nos estados do Mato Grosso e do Pará uma das maiores reservas de florestas tropicais do mundo.

Em 2009, Raoni voltou a sair da sua reserva. Os territórios pelos quais lutara arduamente eram mais uma vez ameaçados pela construção da barragem de Belo Monte. Raoni decidiu lançar, no seu sítio oficial, uma última campanha para promover uma petição internacional em sete línguas contra o projeto em causa.

Fora da Amazónia, Raoni é um símbolo vivo do combate das últimas tribos para proteger a sua cultura, que está diretamente ligada à própria natureza, «uma luta pela vida». Encontrou-se com líderes mundiais, mas manteve-se humilde e continua a viver numa cabana sem quaisquer posses. 

Claudelice dos Santos

Claudelice Silva dos Santos, uma defensora do ambiente e dos direitos humanos brasileira do estado do Pará, tornou-se ativista após o assassinato do seu irmão e da sua cunhada devido aos esforços que empreendiam para combater a exploração madeireira ilegal e a desflorestação na floresta amazónica do Brasil. Esta ativista é conhecida pela sua posição contra os madeireiros ilegais, os fazendeiros e os produtores de carvão vegetal que operam na Amazónia.

«Queremos dizer ao mundo "não podem fechar os olhos a esta situação"», afirma C. S. Santos. «É inaceitável que sejam assassinadas pessoas por defenderem os direitos humanos e um bem público, o ambiente.»

Os familiares de C. S. Santos fazem parte das mais de 1 500 pessoas de 50 países assassinadas entre 2002 e 2017 por protegerem as terras, a água, as florestas e outros recursos naturais. O número anual de mortes duplicou ao longo desse período de 15 anos e as mortes ocorreram tendencialmente em países com níveis de corrupção elevados e um Estado de direito deficiente, de acordo com as conclusões de um estudo publicado na Nature Sustainability.

O Brasil é um dos países mais mortíferos do mundo para os defensores e ativistas ambientais. Segundo o relatório da Global Witness, os dados sobre assassínios podem estar subestimados, especialmente nas vastas zonas rurais do Brasil, onde o acesso às infraestruturas de transporte é limitado.



Ilham Tohti

Ilham Tohti é um conhecido defensor dos direitos humanos uigure, professor de economia e defensor dos direitos da minoria uigure chinesa. Durante mais de duas décadas trabalhou incansavelmente para promover o diálogo e a compreensão entre uigures e chineses. Em resultado do seu ativismo, foi condenado, em setembro de 2014, a uma pena de prisão perpétua após um julgamento-fantoche de dois dias. Apesar do que sofreu, continua a ser uma voz da moderação e da reconciliação.

Ilham Tohti é conhecido pela sua investigação sobre relações entre a população uigure e a população han e por defender de forma acérrima a aplicação das leis de autonomia regional na China. Foi também autor do Uyghur Online, um sítio Web que discute questões uigures. Nesta plataforma, Ilham Tohti criticou regularmente a exclusão da população uigure chinesa do desenvolvimento do país e incentivou uma maior sensibilização para o estatuto e o tratamento da comunidade uigure na sociedade chinesa. Por estas ações, Ilham Tohti foi declarado um «separatista» pelo Estado chinês e, subsequentemente, condenado a uma pena de prisão perpétua.

Pelo seu trabalho em circunstâncias adversas, Ilham Tohti recebeu o Prémio PEN/Barbara Goldsmith Freedom to Write (2014), o Prémio Martin Ennals (2016) e o Prémio para a Liberdade da Internacional Liberal (2017). Ilham Tohti foi nomeado para o Prémio Nobel da Paz de 2019.

Nos últimos anos os uigures sofreram uma repressão sem paralelo por parte do Governo chinês, devido à sua identidade étnica e às suas crenças religiosas únicas. Desde abril de 2017, mais de 1 milhão de uigures inocentes foram detidos arbitrariamente numa rede de campos de internamento, onde são forçados a renunciar à sua identidade étnica e às suas convicções religiosas e a jurar fidelidade ao governo chinês.

O caso de Ilham Tohti coloca questões cruciais a nível internacional e preocupações ligadas ao respeito pelos direitos humanos: a promoção de valores islâmicos moderados face à repressão religiosa estatal; os esforços para abrir o diálogo entre uma minoria muçulmana e uma população maioritariamente não muçulmana; e a supressão da dissidência não violenta por um Estado autoritário.



The Restorers (As restauradoras)

The Restorers são um grupo de adolescentes quenianas que combatem a mutilação genital feminina (MGF) com uma aplicação chamada i-Cut. As estudantes - Stacy Owino, Cynthia Otieno, Purity Acheng, Mascrine Atieno e Ivy Akinyi - adotaram o nome The Restorers (As restauradoras) porque pretendem restaurar a esperança de raparigas que a perderam.

A aplicação i-Cut permite que as mulheres procurem assistência médica e jurídica antes ou depois de terem sido submetidas a práticas de MGF. A interface da aplicação tem cinco botões diferentes, com as seguintes opções: «ajudar», «salvar», «denunciar», «informações sobre a MGF» e «fazer donativo e dar feedback». As três primeiras opções permitem que as raparigas procurem ajuda imediata, encontrem um centro de apoio a vítimas ou denunciem o procedimento às autoridades em países em que a prática é ilegal. A aplicação i-Cut chegou a finalista no concurso «Technovation Challenge» de 2017, que procura promover uma maior participação das mulheres no domínio da tecnologia.

Apesar de ser internacionalmente reconhecida como uma violação dos direitos humanos, a mutilação genital feminina (MGF) - que inclui todos os procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total ou outras lesões nos órgãos genitais femininos externos por razões não médicas, tal como definida pela Organização Mundial de Saúde - foi realizada em mais de 200 milhões de raparigas e mulheres vivas atualmente, incluindo 500 000 na Europa. Todos os anos, mais de três milhões de jovens a nível mundial encontram-se em risco de ser vítimas de MGF, ou seja, sete raparigas por minuto,  sendo a maioria das raparigas mutiladas antes dos 15 anos.

A MGF pode causar graves problemas de saúde e mesmo a morte. As raparigas submetidas à MGF também correm um maior risco de se tornarem noivas ainda crianças ou adolescentes e de abandono escolar, o que compromete a sua capacidade de construir um futuro melhor para si próprias e as suas comunidades. Em alguns países, uma tendência alarmante é a prescrição médica da MGF, pois neste caso o procedimento é realizado por um prestador de cuidados de saúde. Esta prática não só viola a ética médica, como também comporta o risco de legitimar a prática e de dar a impressão de que a mesma não tem consequências para a saúde.

Os esforços a nível mundial permitiram acelerar os progressos realizados tendo em vista eliminar a MGF. Hoje em dia, há menos cerca de um terço de probabilidades de uma rapariga ser mutilada do que há 30 anos. Ainda assim, a manutenção destes progressos num contexto do crescimento demográfico constitui um desafio considerável.

De que forma promove o Parlamento Europeu os direitos humanos?

Além do Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu também promove os direitos humanos através de ações políticas e legislativas concretas.

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Prémio Sakharov 2019